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Termos de utilização

Estes termos abrangem o site e os pedidos. A avaliação do software está ainda sujeita às condições da versão beta. Não substituem um contrato de serviços pagos acordado separadamente.

Atualização: 12 de novembro de 2026

Nesta página

1. Prestador e âmbito2. Pedidos e celebração de contrato3. Utilização lícita4. Informação, disponibilidade e terceiros5. Propriedade intelectual e sugestões6. Responsabilidade e direitos imperativos7. Alterações e lei aplicável

1. Prestador e âmbito

O prestador e a parte contratante é Mattmann Köchli Groups, Inh. Mattmann, que exerce a sua atividade sob a marca MK Groups Schweiz, Grünrain 9, 6026 Rain LU, Suíça. A MK Groups Avalanche é uma divisão dessa empresa. Contacto: avalanche@mk-groups.ch.

Estes termos aplicam-se apenas quando tenham sido validamente integrados na relação em causa. As disposições acordadas individualmente prevalecem. Os direitos legais imperativos mantêm-se inalterados. As traduções destinam-se a facilitar a compreensão; nenhuma regra de prevalência de um idioma elimina as proteções decorrentes do idioma em que o acordo foi celebrado.

2. Pedidos e celebração de contrato

O envio do formulário de acesso à versão beta constitui um pedido não vinculativo. Não cria qualquer obrigação de pagamento, direito de acesso, garantia de seleção ou promessa de uma data de lançamento. Um acordo de avaliação do software apenas é celebrado mediante aceitação expressa da participação e disponibilização do acesso nas condições previamente fornecidas.

Os serviços pagos exigem um acordo separado sobre o âmbito e o preço. O formulário não efetua a compra de um produto nem implica a renúncia a um direito legal de livre resolução. Quando uma oferta posterior estiver sujeita a deveres imperativos de informação pré-contratual ou a direitos de resolução dos consumidores, essa informação deve ser prestada nessa fase.

3. Utilização lícita

Forneça informações corretas e atue com a devida autorização quando apresentar um pedido em nome de uma organização. Não utilize o site de forma abusiva, não contorne controlos de acesso, não envie conteúdos maliciosos e não prejudique a disponibilidade. Os acessos automatizados devem respeitar a legislação aplicável e a segurança do serviço.

Não envie, num primeiro pedido, código confidencial, palavras-passe, chaves privadas nem dados pessoais de terceiros. Pode comunicar uma vulnerabilidade para avalanche@mk-groups.ch, sem revelar dados de outras pessoas; as comunicações lícitas e os direitos imperativos de divulgação não são afetados.

4. Informação, disponibilidade e terceiros

Procuramos manter as descrições corretas e o site disponível. A manutenção, as medidas de segurança e as falhas técnicas podem interromper o acesso. A mera utilização do site não estabelece qualquer garantia de disponibilidade contínua nem qualquer nível de serviço de apoio.

As visualizações têm uma finalidade explicativa. Um inventário, uma proposta de migração ou um pacote de evidências não constitui uma garantia geral de segurança, conformidade legal ou certificação. Mantêm-se as características contratualmente acordadas e as garantias legais. Os recursos externos e os componentes de terceiros continuam sujeitos às respetivas condições e direitos aplicáveis.

5. Propriedade intelectual e sugestões

O acesso ao site não transfere a propriedade dos conteúdos, do software ou das marcas. A reprodução ou reutilização comercial exige autorização do titular dos direitos, salvo se for permitida por lei ou por uma licença aplicável.

As sugestões voluntárias sobre os produtos podem ser utilizadas sem remuneração para desenvolver e comercializar os nossos produtos. Esta autorização não transfere direitos sobre dados de clientes, código-fonte, informações confidenciais ou dados pessoais, nem autoriza a sua publicação.

6. Responsabilidade e direitos imperativos

A MK Groups Schweiz mantém responsabilidade integral por dolo, negligência grave, danos pessoais e qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente limitada. Perante clientes empresariais, a responsabilidade por negligência ligeira é excluída na medida permitida por lei. Nenhuma exclusão abrange a responsabilidade imperativa por produtos ou afasta uma garantia expressamente assumida.

Os consumidores mantêm todos os direitos imperativos em matéria de responsabilidade e garantia e os demais direitos do consumidor, incluindo os seus direitos relativos a conteúdos digitais. O facto de uma versão beta ser gratuita não elimina automaticamente esses direitos. Estes termos não implicam qualquer obrigação de nos isentar das consequências da nossa própria conduta ilícita nem impedem o recurso a tribunais ou autoridades de controlo.

7. Alterações e lei aplicável

Os termos atualizados aplicam-se a pedidos futuros ou a uma relação existente quando tenham sido validamente acordados. Não se aplicam retroativamente apenas por ter sido publicada uma nova versão; o silêncio, por si só, não equivale a aceitação.

Aplica-se o direito material suíço, sem prejuízo das proteções imperativas aplicáveis independentemente dessa escolha, incluindo as proteções do consumidor aplicáveis noutro país. Para clientes empresariais, têm competência exclusiva os tribunais da sede do prestador no Cantão de Lucerna, Suíça, na medida permitida por lei. Mantêm-se as regras imperativas de competência, em particular as que protegem os consumidores.

Se uma disposição não puder produzir efeitos, aplicam-se as regras legais à matéria em causa; tal não confere o direito de a substituir unilateralmente por uma cláusula mais onerosa.

Perguntas ou pedidos

avalanche@mk-groups.ch
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09:00 – 12:00 · 13:00 – 16:00

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